Os animais têm direitos legalmente reconhecidos e devem ser tratados com respeito, dignidade e compaixão.
Com a chegada dos meses mais quentes, torna-se ainda mais urgente garantir que os animais estejam protegidos do calor extremo, com acesso a sombra, água fresca e abrigo adequado. Manter os animais expostos ao sol ou em condições degradantes é não só um ato de crueldade, como também uma violação da lei.
Portugal tem vindo a reforçar o seu compromisso com o bem-estar animal. O ordenamento jurídico português consagra, nomeadamente através da Lei n.º 8/2017, que os animais são “seres vivos dotados de sensibilidade”, e proíbe expressamente os maus-tratos, o abandono e outras formas de violência.
A legislação nacional prevê sanções para quem infligir dor, sofrimento ou privação aos animais, quer por ação direta, quer por negligência. Deixar um animal ao sol, sem abrigo ou sem cuidados básicos, pode constituir crime.
A proteção dos animais é uma responsabilidade de todos — instituições públicas, entidades privadas e cidadãos. Seja através de adoção responsável, denúncia de maus-tratos ou simplesmente garantindo as condições de vida dignas aos nossos companheiros de quatro patas, cada gesto conta.
A Junta de Freguesia reforça o seu compromisso com o bem-estar animal e apela à colaboração da comunidade na promoção de uma Freguesia mais amiga dos animais, justa e solidária.
Saiba mais aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/69-2014-56384878
